POLÍTICA DE ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO DA EQUIPE DE GESTÃO DAS AFILIADAS ESTADUAIS DA ABPMP BRASIL
(Afiliadas Regionais da ABPMP Brasil)
23 de março de 2025
DISPOSIÇÕES GERAIS
Com o intuito de contribuir para o fortalecimento das práticas de Gerenciamento de Processos de Negócio e transformar o País em referência mundial, a Presidência Executiva da ABPMP Brasil ratifica e estabelece a continuidade da existência das Afiliadas Estaduais da ABPMP Brasil — anteriormente denominadas Comitês Gestores Regionais — e define critérios e diretrizes relativos às suas atribuições, composição e processo de eleição.
Para fins desta política, considera-se Afiliada Estadual toda estrutura oficialmente reconhecida pela ABPMP Brasil que atue de forma integrada ao sistema nacional da entidade, seguindo as diretrizes, princípios éticos e objetivos institucionais. Essas afiliadas não possuem personalidade jurídica própria e estão subordinadas à ABPMP Brasil.
A ABPMP Brasil poderá, a qualquer tempo, disponibilizar formulário oficial para captura de dados dos membros pré-inscritos, com a finalidade de confirmar o interesse e captar o aceite formal ao Código de Ética da entidade.
1. ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE GESTÃO DA AFILIADA ESTADUAL
- Representar institucionalmente a ABPMP Brasil em seu respectivo estado;
- Promover, coordenar e apoiar ações de capacitação profissional de membros associados, de forma não comercial e com prévia curadoria da ABPMP Brasil;
- Divulgar o BPM CBOK® como referência oficial para formação profissional;
- Coordenar reuniões, encontros, painéis e workshops estaduais;
- Estimular a participação dos membros locais em eventos nacionais e internacionais;
- Compartilhar antecipadamente o calendário estadual com a Presidência Executiva;
- Garantir a integridade da marca e imagem da ABPMP Brasil em seu estado;
- Apresentar plano de trabalho bianual e relatório de gestão ao final do mandato;
- Participar das votações e decisões estratégicas quando convocado.
Nota: É vedado à Equipe de Gestão da Afiliada Estadual assinar contratos, firmar compromissos jurídicos ou realizar movimentações financeiras sem autorização da ABPMP Brasil.
2. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE GESTÃO DA AFILIADA ESTADUAL
Requisitos Gerais de Elegibilidade:
- Ter idade mínima de 25 anos na data da inscrição da chapa;
- Ter ID ABPMP/Membership ativos na data da inscrição e mantê-los durante o mandato;
- É desejável, mas não obrigatório, que a Equipe de Gestão da Afiliada Estadual inclua ao menos um membro com certificação CBPP ou CBPA ativa, com Membership igualmente ativo.
Composição da Chapa:
Cada afiliada deverá ser composta por 3 (três) membros eleitos:
- Gerente Estadual
- Coordenador de Certificação
- Coordenador de Eventos e Marketing
Documentação da Chapa:
Cada membro deverá apresentar:
- Foto atualizada;
- Link da rede Linkedin;
- Imagem da CNH/Documento de Identidade/CPF;
- Cópia do certificado CBPP ou CBPA (caso possua);
- Cópia da Carteira de Associado com ID ABPMP/MEMBERSHIP ativo.
3. FUNÇÕES DOS MEMBROS DA AFIALIADA ESTADUAL
Gerente Regional:
- Liderar institucionalmente a Afiliada Regional;
- Representar oficialmente a ABPMP Brasil no estado;
- Submeter plano de trabalho e relatório de gestão;
- Participar das decisões estratégicas nacionais.
Coordenador de Certificação:
- Divulgar as certificações CBPP e CBPA;
- Apoiar organização de turmas preparatórias;
- Atuar como ponto de apoio local aos interessados na certificação.
Coordenador de Eventos e Marketing:
- Divulgar as certificações CBPP e CBPA;
- Apoiar organização de turmas preparatórias;
- Atuar como ponto de apoio local aos interessados na certificação.
4. EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DA AFILIADA ESTADUAL
- Voluntários adicionais podem ser incluídos a qualquer tempo;
- Devem possuir Membership ativo e ID ABPMP válido;
- Não exercem função deliberativa e não fazem parte da chapa oficial.
5. ELEIÇÕES ESTADUAIS BIENAIS
5.1. Fases do Processo Eleitoral:
- Elaboração do Relatório de Avaliação Atual;
- Convocação pública via redes sociais e e-mail;
- Prazo mínimo de 10 dias para manifestação de interesse;
- Submissão da chapa e plano de trabalho à Presidência Executiva;
- Votação eletrônica aberta a todos os membros regulares do estado.
5.2. Votação:
- Deve durar 1 (um) dia conforme instruções da ABPMP BRASIL;
- Serão realizadas ao menos 2 chamadas formais;
- Conferências de documentos em até 5 dias úteis.
5.3. Transição:
- Documentos, senhas e acessos devem ser entregues em até 15 dias após a posse dos eleitos;
- O mandato será de 24 (vinte e quatro) meses.
5.4. Casos de inscrição incompleta ou número insuficiente de chapas:
Caso, até a data limite das chamadas oficiais, não haja inscrição de chapas completas compostas por 3 (três) membros titulares, a Presidência Executiva poderá aceitar a inscrição individual de um(a) candidato(a) interessado(a) em liderar a Afiliada Estadual.
Neste caso, o(a) primeiro(a) inscrito(a) que atender aos critérios de elegibilidade assumirá o cargo provisório de Gerente Estadual e terá a responsabilidade de compor a Equipe de Gestão, convidando e submetendo à Presidência Executiva os demais membros.
Havendo duas ou mais chapas completas, com ao menos 3 membros titulares cada, será realizado processo de eleição por voto eletrônico, conforme os princípios da ABPMP Brasil.
A publicação oficial da composição da Equipe de Gestão das Afiliadas Estaduais, seja por nomeação ou por eleição, será realizada por quaisquer dos canais oficiais da ABPMP Brasil, incluindo e-mail, LinkedIn, Instagram e site institucional.
Caso, após as duas chamadas formais, não haja inscrição de chapa completa em determinado estado, a gestão provisória da afiliada será atribuída aos membros da Presidência Executiva Nacional da ABPMP Brasil, até que se componha a Equipe de Gestão para o estado em questão.
6. SANÇÕES E RESPONSABILIZAÇÕES
O descumprimento das disposições poderá acarretar:
- Advertência formal;
- Suspensão temporária;
- Destituição de função;
- Encaminhamento à Presidência Executiva Nacional.
7. RENÚNCIA OU SUBSTITUIÇÃO
- A renúncia deve ser comunicada formalmente;
- A substituição será validada pelo Presidência Nacional, respeitando os critérios de elegibilidade.
8. RESPEITO AOS LIMITES TERRITORIAIS
- A atuação limita-se à jurisdição estadual da afiliada;
- Ações conjuntas com outras afiliadas dependem de autorização prévia da ABPMP Brasil
9. ADMINISTRAÇÃO DE CAIXA POR CENTRO DE CUSTO AFILIADO
- A Afiliada pode solicitar centro de custo vinculado à contabilidade nacional;
- A gestão é auditável e reportada trimestralmente;
- Não constitui autonomia jurídica ou contábil.
10. CASOS OMISSOS
Casos não previstos nesta serão deliberados pela Presidência Executiva Nacional da ABPMP Brasil.
11. CLAÚSULA DE CONFORMIDADE JURÍDICA
Esta política está em conformidade com o Estatuto da ABPMP Brasil, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, art. 53 e seguintes), princípios da LGPD e fundamentos de associações civis sem fins lucrativos.
ANEXO 1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS INSTITUCIONAIS
| Nível | Nome Oficial | Descrição |
| Nacional | Capítulo Nacional da ABPMP Brasil | Entidade central com representação internacional |
| Nacional e Internacional | Presidência Nacional | Presidência Executiva composta por Presidente, Vice-Presidentes e Conselho Fiscal |
| Estadual | Afiliada Estadual da ABPMP Brasil | Representação estadual vinculada à ABPMP Brasil, sem CNPJ próprio |
| Grupo Local | Equipe de Gestão da Afiliada Estadual | Composto por 3 membros eleitos (Gerente Estadual, Coordenador de Certificação e Coordenados de Eventos) |
| Rede de Apoio Voluntária | Equipe de Voluntários da Afiliada | Membros adicionais não eleitos que atual de forma colaborativa |
Brasilia-DF, 23 de março de 2025.
VIVIANE HÉRICA SILVA VIEIRA
PRESIDENTA DA ABPMP BRASIL
Revisões:
| Data | Por: |
| 13/03/2017 | Ivan de Vargas, Nicir Chaves, Andre Menelau, Paulo Cesar Barreto |
| 28/03/2017 | Ivan de Vargas e Paulo Cesar Barreto |
| 15/08/2017 | Ivan de Vargas e Nicir Chaves |
| 18/12/2017 | Ivan de Vargas |
| 02/04/2018 | Ivan de Vargas e Nicir Chaves |
| 10/02/2022 | Patrícia Cordeiro Campos e Luís Carlos Krupp |
| 23/03/2025 | Carolina Mesquita Beraldi Dias e Viviane Hérica Silva Vieira |
PROCESSO DA AUTO AVALIAÇÃO E ELEIÇÕES PARA A GESTÃO REGIONAL ABPMP BR 2025